FAQ sobre FGTS no Trabalho: Tire suas dúvidas sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, seus direitos e obrigações relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Índice deste artigo
- O que é o FGTS e qual a sua finalidade?
- Quem tem direito ao FGTS?
- Como funciona o depósito do FGTS?
- Quais são as situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS?
- É possível sacar o FGTS em caso de doença grave?
- O que acontece se o empregador não depositar o FGTS corretamente?
- Como consultar o saldo do FGTS?
- O que é a multa de 40% do FGTS?
O que é o FGTS e qual a sua finalidade?
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de ser uma forma de poupança a longo prazo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Como funciona o depósito do FGTS?
O empregador é responsável por depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, e o trabalhador pode acompanhar os depósitos através do extrato disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Quais são as situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS?
O trabalhador pode sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, pagamento de parte do financiamento habitacional, entre outras situações previstas em lei.
É possível sacar o FGTS em caso de doença grave?
Sim, em casos de doenças graves, como câncer, HIV, doenças terminais, entre outras situações específicas, o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo estando empregado.
O que acontece se o empregador não depositar o FGTS corretamente?
Caso o empregador deixe de depositar corretamente o FGTS, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. Além disso, o empregador pode ser multado e sofrer outras penalidades previstas em lei.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo FGTS ou pelo telefone 0800 726 020 É importante verificar regularmente o saldo para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente.
O que é a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Além dos depósitos mensais, o empregador deve pagar uma multa no valor de 40% sobre o total depositado durante o período de trabalho do empregado.
Esperamos que estas respostas tenham esclarecido suas dúvidas sobre o FGTS no contexto do trabalho. Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e consultar um especialista em caso de dúvidas específicas sobre seus direitos e obrigações.