FAQ sobre Rescisão Contratual no Trabalho: Tire suas dúvidas sobre demissão, direitos e procedimentos legais
Nesta FAQ, abordamos perguntas comuns sobre rescisão contratual no contexto do trabalho, incluindo direitos, motivos, procedimentos e mais.
Índice deste artigo
- O que é rescisão contratual no trabalho e quais são os tipos mais comuns?
- Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão contratual?
- Quais são os motivos que podem levar à rescisão por justa causa?
- Como é feito o aviso prévio na rescisão contratual?
- Quais são os passos legais que devem ser seguidos em uma rescisão contratual?
- Como proceder em caso de rescisão indireta?
- Quais são os prazos para o pagamento das verbas rescisórias?
- O que fazer em caso de discordância em relação à rescisão contratual?
O que é rescisão contratual no trabalho e quais são os tipos mais comuns?
A rescisão contratual no trabalho ocorre quando empregador ou empregado decidem encerrar o vínculo empregatício. Os tipos mais comuns são demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão e rescisão indireta.
Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão contratual?
O empregado tem direito a receber verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória. Além disso, dependendo do motivo da rescisão, pode ter direito a outras indenizações.
Quais são os motivos que podem levar à rescisão por justa causa?
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete faltas graves previstas em lei, como furto, agressão, indisciplina, entre outras. É importante que o empregador siga os procedimentos legais para aplicar essa modalidade de rescisão.
Como é feito o aviso prévio na rescisão contratual?
O aviso prévio pode ser trabalhado, cumprido em casa ou indenizado, dependendo do acordo entre as partes. Ele tem a finalidade de informar a outra parte com antecedência sobre o término do contrato de trabalho.
Quais são os passos legais que devem ser seguidos em uma rescisão contratual?
Os passos legais incluem comunicar a decisão de rescisão, elaborar os documentos necessários, realizar o cálculo das verbas rescisórias, efetuar o pagamento correto e entregar a documentação ao empregado. É fundamental seguir as normas da CLT e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Como proceder em caso de rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves previstas em lei, o que leva o empregado a pedir a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, é importante reunir provas das irregularidades e buscar orientação jurídica para formalizar o pedido.
Quais são os prazos para o pagamento das verbas rescisórias?
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador tem até 10 dias após o desligamento do empregado para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Caso haja atraso, podem incidir multas e juros sobre os valores devidos.
O que fazer em caso de discordância em relação à rescisão contratual?
Se houver discordância entre as partes em relação à rescisão contratual, é recomendável buscar a mediação de um advogado trabalhista ou recorrer à Justiça do Trabalho para solucionar o impasse de forma legal e justa.
Esperamos que estas respostas tenham esclarecido suas dúvidas sobre rescisão contratual no trabalho. Lembre-se sempre de buscar orientação especializada para garantir seus direitos e deveres.